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Saul Junior
Publicações
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Notícias (14)
Saul Junior
Notícia ·
há 7 anos
Cobrar dívida já paga causa indenização por danos morais, reafirma STJ
Cobrar uma dívida já paga causa dano moral a quem foi constrangido. Essa é uma jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça, explicou a ministra Nancy Andrighi, em caso no qual negou...
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Saul Junior
Notícia ·
há 7 anos
Interromper gestação até o 3º mês não é considerado crime, decide a 1ª Turma do STF
A proibição ao aborto é clara no Código Penal brasileiro, mas deve ser relativizada pelo contexto social e pelas nuances de cada caso. Por exemplo, a interrupção da gravidez é algo feito por muitas...
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Saul Junior
Notícia ·
há 8 anos
Julgamento de recurso sobre correção monetária de saldos do FGTS é suspenso
O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, votou nesta quarta-feira (1º/6), no sentido de negar provimento a um recurso no qual a Caixa Econômica Federal pede a cassação de parte de uma...
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Saul Junior
Notícia ·
há 8 anos
Pensão alimentícia após graduação só é possível em casos excepcionais
O pagamento de pensão alimentícia depois da conclusão de curso de graduação é uma medida excepcional. Foi o que decidiu a 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal ao dar provimento...
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Saul Junior
Notícia ·
há 8 anos
Rosa Weber nega mandado de segurança contra anulação do impeachment
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento a um mandado de segurança impetrado contra a anulação da sessão do Plenário da Câmara que aprovou o andamento do processo do...
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Notícia ·
há 8 anos
Cônjuge que também é sócio de executado pode ser incluído no polo passivo de ação
Cônjuge que também é sócio de executado pode ser incluído no polo passivo de ação. Esse foi o entendimento firmado pela 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas-SP) ao dar...
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Saul Junior
Notícia ·
há 8 anos
Horas in itinere só se caracterizam quando o empregado utiliza a condução fornecida pelo empregador
As chamadas horas in itinere só se caracterizam quando o empregado utiliza a condução fornecida pelo empregador. Foi o que decidiu a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao negar o pedido de uma...
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Saul Junior
Notícia ·
há 8 anos
Banco deve restituir e indenizar cliente por aplicação não autorizada
Um banco foi condenado a indenizar por danos morais e restituir uma cliente que teve seu dinheiro aplicado pela instituição financeira no Banco Santos, sem a autorização da correntista. Para a 3ª...
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Notícia ·
há 8 anos
Banco pode responder por assalto na saída de agência, diz STJ
Para o Tribunal de Justiça do Paraná, "roubos a agências bancárias são fatos perfeitamente previsíveis e se inserem no âmbito do dever de segurança correlato à atividade financeira" e, por isso, a...
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Saul Junior
Notícia ·
há 8 anos
Uso da arbitragem depende de concordância expressa do consumidor
Nos contratos de consumo que prevejam a arbitragem (técnica de solução de conflitos em que as partes buscam um árbitro para a solução imparcial do litígio), ainda que o consumidor tenha aceitado a...
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